Cartório devolveu a minha escritura: o que fazer

Primeiro: quem devolveu a escritura

Quando alguém diz que o cartório “devolveu a escritura”, quase sempre a devolução veio do Registro de Imóveis, que é o cartório responsável por colocar o imóvel em seu nome na matrícula. 

O Registro examina o título e, se encontra algo que necessita de correção, emite uma nota devolutiva, um documento escrito com as exigências a cumprir. A Lei de Registros Públicos prevê que a exigência seja indicada por escrito (art. 198 da Lei 6.015/1973).

Devolução, portanto, não quer dizer que o negócio foi desfeito nem que o registro foi negado para sempre. Quer dizer que o título, do jeito que foi apresentado, ainda não está apto para ser registrado.

Você deve ficar atento aos seguintes prazos:

  • Análise do título: em regra, o Registro tem 10 dias úteis, contados do protocolo, para registrar ou emitir a nota devolutiva (art. 188 da Lei 6.015/1973, com a redação da Lei 14.382/2022).
  • Validade do protocolo: a prenotação, que garante a ordem de prioridade do seu título, costuma valer por 20 dias úteis. Se as exigências forem cumpridas e o título reapresentado nesse período, a prioridade é mantida e a lei prevê prazo menor para o registro.
  • Se o prazo vencer: a prenotação perde o efeito e pode ser necessário um novo protocolo, com novos custos.

Por que a escritura costuma voltar?

A nota devolutiva precisa apontar o motivo exato por aquela devolução, e esses motivos podem ser os mais diversos, dentre os quais, destaca-se os mais comuns: 

  • ITBI não comprovado ou recolhido de forma diferente da exigida pelo município;
  • divergência entre a escritura e a matrícula, como nome, estado civil, área ou descrição do imóvel;
  • vendedor que não consta como proprietário na matrícula, o que quebra a sequência dos registros;
  • falta de documentos, como procuração, certidões ou anuência do cônjuge;
  • restrições na matrícula, como penhora, hipoteca ou indisponibilidade, que impedem ou condicionam o registro.

O próximo passo será orientado justamente pela nota devolutiva recebida, e entender isso economiza tempo. 

O que fazer depois de receber a nota

Ao receber a nota devolutiva, certifique-se de ter uma leitura atenta, verificando a data do protocolo e a data limite para reapresentar o título. Algumas exigências pedem apenas documentos, outras apontam erro no próprio título, que costuma ser corrigido no Tabelionato de Notas que lavrou a escritura, outras, por outro lado, envolvem questões jurídicas que necessitam ser analisadas caso a caso. Cumpridas as exigências, reapresente dentro do prazo estabelecido. Lembre-se que se houver exigências pendentes, será gerada uma nova nota.

Caso você queira, por algum motivo, discordar daquela exigência ou não conseguir cumpri-la, é possível requerer que o oficial suscite dúvida. O título segue para o juízo competente com as razões do oficial, você é notificado e tem, em regra, 15 dias para impugnar. É um procedimento de natureza administrativa, voltado ao controle do registro.

Por outro lado, se o problema for demora ou falha no atendimento, a questão pode ser levada à direção do foro da comarca, que fiscaliza os serviços de cartório.

O que você deve evitar

Evite suprir as exigências próximo à data de vencimento, e também evite cumprir apenas uma parte das exigências ou contestar só parte delas, pois pode comprometer o andamento do pedido. 

Por fim, é interessante obter o máximo de informação por escrito e deixe o número do protocolo anotado, e evite combinar ajustes apenas por palavras no balcão. 

Vamos conversar sobre a sua situação?

Cada nota devolutiva depende da matrícula, da escritura e do que foi exigido, e o caminho adequado só pode ser avaliado com os documentos em mãos. Se você quiser conversar sobre o seu caso, a equipe da Nacif e Martins atende mediante agendamento de consulta, pelo e-mail contato@nacifemartins.com.br ou pelo telefone (31) 98322-7570.

A consulta serve para entender o cenário e as opções disponíveis, sem qualquer promessa de resultado.

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise de um caso concreto.

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